Termos de Uso
Bem-vindo à Mail’s Owl. Ao acessar ou utilizar o site www.mailsowl.com e seus serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: sistema Mail’s Owl de envio de e-mails, newsletters e comunicações digitais;
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma;
- Conteúdo: todas as informações, textos, imagens e dados inseridos pelo usuário;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade.
3. Descrição dos Serviços
A Mail’s Owl oferece serviços de:
- Envio de e-mails transacionais e campanhas de e-mail marketing;
- Disparo de newsletters;
- Gestão de listas de contatos;
- Relatórios e métricas de envio.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
- Todo conteúdo enviado por meio da plataforma;
- Garantir que possui base legal para o envio de e-mails aos destinatários;
- Atualizar suas informações cadastrais sempre que necessário.
5. Uso Permitido e Proibições
É expressamente proibido utilizar a Mail’s Owl para:
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas;
- Conteúdos ilegais, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios;
- Violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
- Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Práticas que prejudiquem a reputação dos servidores e domínios da plataforma.
A Mail’s Owl poderá suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.
6. Dados Pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
Nos envios de campanhas, o usuário declara que atua como controlador dos dados e que obteve consentimento ou possui outra base legal válida para o tratamento dos dados dos destinatários. A Mail’s Owl atua como operadora nesses casos.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, layout, marcas, logotipos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Mail’s Owl.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar os serviços.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Alguns serviços poderão ser oferecidos mediante pagamento, conforme planos disponíveis no site.
A Mail’s Owl poderá alterar preços, planos e funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando aplicável.
O cancelamento poderá ser solicitado pelo usuário, respeitando as condições do plano contratado.
9. Limitação de Responsabilidade
A Mail’s Owl não se responsabiliza por:
- Conteúdo enviado pelos usuários;
- Problemas decorrentes de má utilização da plataforma;
- Resultados comerciais obtidos a partir das campanhas;
- Falhas causadas por terceiros, provedores de internet ou infraestrutura externa.
10. Disponibilidade do Serviço
A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou interrupções temporárias, sem que isso gere direito a indenização.
11. Encerramento de Conta
A Mail’s Owl poderá encerrar, suspender ou limitar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, práticas abusivas ou exigência legal.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
13. Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Mail’s Owl para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Infraestrutura Tecnológica e Amazon Web Services (AWS)
A Mail’s Owl utiliza serviços de computação em nuvem fornecidos pela Amazon Web Services (AWS), incluindo o Amazon Simple Email Service (Amazon SES), para processamento, envio e entrega de e-mails.
Os dados pessoais tratados pela plataforma podem ser armazenados e processados em servidores da AWS localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A AWS adota elevados padrões de segurança da informação, incluindo certificações internacionais, controles de acesso, criptografia e monitoramento contínuo.
A Mail’s Owl mantém contratos e acordos de processamento de dados com seus fornecedores, assegurando que o tratamento dos dados ocorra apenas para as finalidades previstas nesta Política.
15. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@mailsowl.com
Site: www.mailsowl.com
Última atualização: Fevereiro de 2026.